TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Leia atentamente estes Termos e Condições de Uso, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a Plataforma da LOJIFY, você concorda em cumprir com estes Termos e Condições de Uso, sujeitando-se a todas as suas cláusulas e disposições.

Os seguintes Termos e Condições de Uso (“TERMOS”) constituem um contrato vinculante entre a LOJIFY SOLUÇÕES DE COMÉRCIO DIGITAL, doravante denominada “LOJIFY”; e a parte contratante civilmente capaz, doravante denominado “USUÁRIO”.

CONSIDERANDOS:

     A aceitação plena e integral destes TERMOS é requisito necessário à contratação do serviço oferecido na Plataforma da LOJIFY;
        
             Entende-se por Plataforma o ambiente online disponibilizado pela LOJIFY onde os USUÁRIOS poderão criar seus sites de venda de produto (“Plataforma”);
        

iii. O USUÁRIO livre e expressamente deseja usufruir da Plataforma da LOJIFY; e

     A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos, podendo ser consultada na íntegra no seguinte endereço: LOJIFY.com/privacy
        

DO OBJETO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
1.1. Os presentes TERMOS têm como objeto a definição das principais regras de utilização da Plataforma, regulando as obrigações e direitos a serem observados na relação entre a LOJIFY e o USUÁRIO.

1.2. O objeto dos presentes TERMOS é a disponibilização, pela LOJIFY ao USUÁRIO, de Plataforma com ferramentas para criação de site para venda de produtos.

1.5. O website criado pelo USUÁRIO ficará vinculado ao domínio LOJIFY.com.

1.6. O USUÁRIO declara que deverá possuir ou adquirir os seus próprios equipamentos e serviços que o permitam ter acesso à internet e à Plataforma da LOJIFY.
DA OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA
2.1. A Plataforma estará disponível através do sítio eletrônico (website): https://LOJIFY.com/

1.7. Caso haja um número superior a 10.000 visitas ao mês à loja virtual ou superior a 300 clicks em finalizar ao mês, a LOJIFY se reserva o direito de propor um plano empresarial ao lojista. Cada proposta será individualizada conforme o perfil de visitas e consumo de banda de cada loja virtual. O USUÁRIO possui o direito de negar a proposta e ser reembolsado do valor integral pago, mesmo após os 07 (sete) dias previstos em lei. Caso opte pelo reembolso, a LOJIFY poderá deletar todos os seus dados da plataforma.

2.2. O USUÁRIO deverá contratar uma “Assinatura”, nos valores previstos no momento da contratação, para que possa criar seu site de vender a partir da Plataforma.

2.2.1 Cada Assinatura dará direito à criação de um website.
2.2.2 Durante a Vigência da assinatura, o USUÁRIO não poderá transferi-la.

2.3. As Assinaturas disponíveis podem ser encontradas e contratadas em: http://LOJIFY.com, de acordo com os valores e prazos previstos no link e condições de cancelamento previstas na Cláusula 9 “do cancelamento, suspensão, renovação, vigência, multas e extinção do contrato”.

2.4. A LOJIFY apenas fornecerá as ferramentas para criação do website e domínio para o USUÁRIO, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO todos os assuntos relativos ao seu negócio, como, por exemplo, mas sem se limitar a, marketing, produção, recebimento de pagamentos, disponibilização de estoque, controle de qualidade, envio do produto ao cliente, política de devolução, garantia, pagamento de tributos, indenizações ou obrigações de quaisquer outras naturezas.
DA ACEITAÇÃO PELO USUÁRIO E DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
3.1. Como condição à utilização dos serviços, ferramentas e facilidades disponibilizadas pela Plataforma da LOJIFY, o USUÁRIO declara que leu e compreendeu plenamente os presentes TERMOS, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todos os seus termos.

3.1.1. Não se admite a utilização da Plataforma por USUÁRIOS que não tenham aceitado, plenamente e sem qualquer reserva, as disposições destes TERMOS, devendo o USUÁRIO que não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições se abster de utilizar a Plataforma imediatamente.

3.2. Qualifica-se como USUÁRIO qualquer pessoa que navegue na Plataforma, concorde com os presentes TERMOS e seja civilmente capaz para integrar com a LOJIFY a relação aqui regulada.

3.3. O USUÁRIO declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para se submeter aos presentes TERMOS, bem como para arcar com todos os ônus eventualmente contraídos.

3.3.1. Se estiver representando uma pessoa jurídica, o USUÁRIO confirma estar autorizado pelos atos constitutivos desta a se submeter aos presentes TERMOS, bem como que a entidade é devidamente inscrita e regular junto às autoridades competentes.

3.4. Para acessar a Plataforma, o USUÁRIO deverá fornecer informações de caráter pessoal como parte do processo de cadastro, concordando e declarando, desde já, que as informações fornecidas são verdadeiras e corretas, sendo de sua inteira responsabilidade mantê-las atualizadas.

3.4.1. Se o USUÁRIO não for elegível ao cadastro na Plataforma, conforme disposto neste instrumento, ou, ainda, em caso de verificação ou fundada suspeita de inconsistência das informações prestadas no cadastro, a LOJIFY se reserva no direito de cancelar ou suspender o referido cadastro a qualquer tempo.

3.5. Poderá ser exigido do USUÁRIO, para acesso de sua conta/perfil, login e senha, que possuem caráter pessoal e intransferível.

3.5.1. A proteção do login e da senha, e, portanto, do acesso às informações cadastrais, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, devendo seu extravio, esquecimento, uso não autorizado ou utilização indevida serem comunicados imediatamente à LOJIFY, sob pena de eventual responsabilização do USUÁRIO pelos danos decorrentes da utilização irregular da Plataforma, ainda que por terceiros.

3.6. A LOJIFY, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar estes TERMOS, sendo do dever do USUÁRIO se manter atualizado através do link https://lojify.com/terms

DO PAGAMENTO DAS ASSINATURAS

4.1. O pagamento à LOJIFY para contratação de Assinatura(s) poderá ser feito por meio de boleto bancário.

4.2. Boleto Bancário. O pagamento poderá ser feito diretamente à LOJIFY mediante boleto bancário, o qual será emitido pela LOJIFY e disponibilizado ao USUÁRIO.

4.2.1. O pagamento por boleto bancário só será possível para pagamento à vista.

4.2.2. O USUÁRIO deverá efetuar o pagamento até a data de vencimento do mesmo.

4.2.3. Não sendo o pagamento realizado dentro do prazo estabelecido, a LOJIFY se reserva o direito de não permitir o acesso do USUÁRIO à Plataforma.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. Acrescidas às obrigações previstas em outras seções destes TERMOS, por lei e pela regulamentação aplicável, o USUÁRIO deverá:

5.1.1. Informar à LOJIFY todos os dados necessários para o seu cadastro na Plataforma, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por estas informações;

5.1.2. Atuar de forma diligente no seu relacionamento com a LOJIFY, o que inclui, mas não se limita, às respostas a qualquer tipo de comunicação estabelecida entre USUÁRIO e LOJIFY, ao pagamento da Assinatura contratada e à colaboração com a LOJIFY para o pleno e eficiente desenvolvimento da relação existente entre USUÁRIO e LOJIFY; e

5.1.3. Prezar pelo bom uso e funcionamento da Plataforma da LOJIFY, tendo como referência o comportamento esperado do USUÁRIO ao longo de sua interação com a LOJIFY e com os demais USUÁRIOS, se houver.

5.2 Você não pode publicar informações privadas ou confidenciais de outra pessoa sem permissão ou fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa, incluindo os direitos de propriedade intelectual (por exemplo, violação de direitos autorais, violação de marca comercial, falsificação ou bens pirateados). Ao usar nosso serviço, você declara que possui ou que obteve todos os direitos necessários referentes ao conteúdo que publica ou compartilha.

5.3 Você não pode fazer algo ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade ilegal ou não autorizada.

5.4 Você não pode se passar por outras pessoas ou fornecer informações imprecisas. Você não precisa revelar sua identidade na Lojify, mas deve nos fornecer informações atualizadas e precisas (inclusive informações de registro), que podem incluir dados pessoais. Além disso, você não deve se passar por alguém ou algo que você não seja, e você não pode criar uma conta para outra pessoa, a menos que tenha a permissão expressa dela.

  1. OBRIGAÇÕES DA LOJIFY

6.1. Além das obrigações previstas outras seções destes TERMOS, por lei e pela regulamentação aplicável, a LOJIFY deverá:

6.1.1. Garantir ao USUÁRIO um atendimento facilitado, mantendo um serviço de atendimento via e-mail que possibilite ao USUÁRIO a resolução de demandas relacionadas ao objeto destes TERMOS;

6.1.2. Enviar ao USUÁRIO confirmação da efetivação da sua assinatura;

6.1.3. Fornecer ferramentas eficazes para identificar e corrigir imediatamente erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da contratação dos serviços objetos destes TERMOS;

6.1.5. Envidar seus melhores esforços para preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, utilizando mecanismos de segurança suficientes para tratamento de tais dados; e

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Diante da dificuldade de se atestar a veracidade das informações disponibilizadas na rede mundial de computadores, a LOJIFY não assume a responsabilidade pela real identidade de qualquer dos USUÁRIOS.

7.2. A eventual utilização dos logins e senhas durante o uso da Plataforma são de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS, razão pela a qual a estes se incumbem quaisquer danos patrimoniais ou morais decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização inadequada da Plataforma.

7.2.1. A LOJIFY não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer conteúdo, em formato escrito ou de imagem, veiculado por meio e a partir da Plataforma pelos USUÁRIOS, ou, ainda, por terceiros a partir de seus logins e senhas.

7.3. A LOJIFY não será considerada responsável por:

7.3.1. Qualquer aspecto referente à relação de consumo entre o USUÁRIO e quaisquer um de seus clientes, incluindo-se, mas não se limitando a entrega, qualidade do produto, devolução, vícios do produto, tributos incidentes inadimplência ou obrigações de qualquer natureza.

7.3.1.1 O USUÁRIO se responsabiliza a, sempre que a LOJIFY for incluída no polo passivo de uma ação de algum de seus clientes, que questione qualquer situação relativa à relação de consumo, requerer a imediata exclusão da LOJIFY do polo passivo, assumindo integral responsabilidade pelo litígio. Sempre que o pedido de retirada da LOJIFY do polo passivo não lograr êxito, ou o USUÁRIO se furtar de sua obrigação de requerer essa retirada, e em eventual hipótese de a LOJIFY ser condenada nesta ação, o USUÁRIO será responsável por indenizar a LOJIFY em qualquer prejuízo que tenha sofrido, incluindo-se valor da condenação, despesas do processo, custo com contratação de advogado e sucumbência.

7.3.2. Qualquer tipo de vínculo, seja trabalhista, societário, de prestação de serviço, ou qualquer outro, que o USUÁRIO tenha com seus funcionários, colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviço.

7.3.2.1 O USUÁRIO se responsabiliza a, sempre que a LOJIFY for incluída no polo passivo de uma ação de qualquer funcionário, colaborador, fornecedor, sócio ou prestador de serviço do USUÁRIO, requerer imediata exclusão da LOJIFY do polo passivo, assumindo integral responsabilidade pelo litígio. Sempre que o pedido de retirada da LOJIFY do polo passivo não lograr êxito, ou o USUÁRIO se furtar de sua obrigação de requerer essa retirada,e em eventual hipótese de a LOJIFY ser condenada nesta ação, o USUÁRIO será responsável por indenizar a LOJIFY em qualquer prejuízo que tenha sofrido, incluindo-se valor da condenação, despesas do processo, custo com contratação de advogado e sucumbência.

7.3.3. Qualquer mau funcionamento da Plataforma ou dos websites criados a partir da Plataforma;

7.3.4. Incapacidade dos USUÁRIOS em utilizar o serviço por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que dispõem;

7.3.5. Acesso não-autorizado às informações dos USUÁRIOS, apesar dos esforços da LOJIFY para mantê-las em sigilo;

7.3.6. Atos praticados pelos próprios USUÁRIOS na utilização da Plataforma;

7.3.7. Frustração de qualquer expectativa de direito, nascida da relação do USUÁRIO com outros usuários e/ou terceiros;

7.3.8. Inobservância, por parte dos USUÁRIOS, dos procedimentos estabelecidos nos presentes TERMOS e nas demais instruções fornecidas para a utilização da Plataforma;

7.3.9. Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como a falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo USUÁRIO; e

7.3.10. Custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso do USUÁRIO à internet, independentemente da tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.

7.4. A LOJIFY não se responsabiliza de qualquer forma por ofertas publicitárias ou outras formas de publicidade eventualmente disponibilizadas na Plataforma, recomendando-se que os USUÁRIOS verifiquem e avaliem as informações dos anunciantes antes de contratar seus produtos e serviços.

7.4.1. A Plataforma poderá incluir links para websites de terceiros, mas isso não implica, de maneira alguma, que a LOJIFY endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses outros websites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

7.5. A LOJIFY tomará todas as providências, dentro do que seja razoável e possível, para prevenir ou remediar a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos na Plataforma, mas não garante que o acesso ao software esteja livre de erros decorrentes de vírus, ataques de hackers, script ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado na Plataforma, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos ocasionados por estas vias.

7.6. A LOJIFY envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que esta estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet, sobre os quais a LOJIFY não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação.

7.6.1. A LOJIFY poderá restringir a disponibilidade da Plataforma ou recursos a ela relacionados caso seja necessário para integridade dos servidores, para realizar manutenção da Plataforma ou por qualquer outro motivo que se mostre necessário ao funcionamento ou aprimoramento da Plataforma.

7.7. A LOJIFY se compromete a adotar seus melhores esforços para a proteção dos dados e informações coletados, todavia, o USUÁRIO declara ter ciência de que, pela natureza e características técnicas da internet, existe o risco de que terceiros não autorizados consigam violar esses mecanismos de proteção e obtenham acesso a tais informações, motivo pelo qual os USUÁRIOS isentam a LOJIFY de qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO por qualquer perda ou responsabilidade relacionada de qualquer forma aos dados e informações do USUÁRIO coletados.

7.8. O USUÁRIO declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas na Plataforma será realizado via o E-mail suporte@LOJIFY.com.

7.9. Os presentes TERMOS não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre os USUÁRIOS e a LOJIFY, sendo excluídas quaisquer presunções de vínculo ou de solidariedade no cumprimento de suas obrigações.

DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A marca, o nome empresarial, o software, o modelo de utilidade, o nome de domínio do serviço ou ferramenta, assim como quaisquer outras propriedades industriais da LOJIFY apresentadas em sua Plataforma, são de exclusiva propriedade da LOJIFY, estando protegidos pelas normas de proteção à propriedade industrial.

8.1.1. O USUÁRIO declara que não utilizará tais informações proprietárias ou materiais para fins outros que não a mera utilização não comercial da Plataforma.

8.1.2. Nenhum dos serviços prestados ou produtos comercializados pela LOJIFY poderá ser reproduzido em qualquer formato ou por quaisquer meios.

8.1.3. O USUÁRIO concorda em não modificar, vender, distribuir ou explorar os serviços ou conteúdos oferecidos pela LOJIFY.

8.2. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que sejam veiculadas por meio ou a partir da Plataforma não concedem ao USUÁRIO nenhuma prerrogativa de cessão, licenciamento, autorização ou, ainda, qualquer outro direito de uso.

DO CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, RENOVAÇÃO, VIGÊNCIA, MULTAS E EXTINÇÃO DO CONTRATO

9.1. O USUÁRIO poderá cancelar os serviços contratados dentro do prazo de arrependimento legal(7 dias) a contar da data do pagamento, por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela LOJIFY, dispostos no item 9.2.

9.2. As Assinaturas poderão ser canceladas mediante comunicação para o e-mail suporte@LOJIFY.com,, observando-se as seguintes condições:

9.2.1 Qualquer Plano poderá ser cancelado a qualquer momento, sem incidência de qualquer penalidade, desde que por comum acordo, devidamente formalizado por escrito, entre LOJIFY e USUÁRIO;

9.2.2 O cancelamento dos serviços contratados após o prazo de arrependimento não implica no ressarcimento de qualquer valor já pago pelo USUÁRIO à LOJIFY

9.3. O cancelamento dos serviços contratados não exime a responsabilidade do USUÁRIO de pagar as prestações já vencidas ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

9.6. Se a inadimplência do USUÁRIO superar o prazo de 21 (vinte e um) dias, a LOJIFY estará autorizada a rescindir estes TERMOS de pleno direito, sem que a LOJIFY incorra em qualquer pagamento de multa, reembolso ou indenização ao USUÁRIO.

9.7. A LOJIFY poderá suspender, por 30 (trinta) dias corridos, o acesso e a utilização da Plataforma pelos USUÁRIOS que praticarem quaisquer das seguintes condutas, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis:

           descumprimento de qualquer das disposições previstas nos presentes TERMOS;
        
                   veiculação de conteúdos inadequados, incluindo, mas não se limitando, a imagens que contenham conotação ameaçadora, criminosa, obscena, sexual, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, injuriosa ou discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, opção sexual ou nacionalidade; e
        
                    iii.               divulgação de material com qualquer finalidade de obtenção de proveito próprio ou em favor de terceiros, ressalvados os casos expressamente autorizados pela LOJIFY.
        

9.7.1. Não restará caracterizado qualquer tipo de inadimplemento por parte da LOJIFY durante o período de suspensão do USUÁRIO, o qual deverá arcar normalmente com o pagamento acordado.

9.7.2. A LOJIFY se mantém no direito de cancelar ou suspender a conta de qualquer USUÁRIO em caso do perfil de uso da plataforma saia dos padrões da normalidade, mediante ressarcimento integral do valor pago.

9.8. Sem prejuízo das demais cláusulas destes TERMOS, caso o USUÁRIO não cumpra com quaisquer disposições destes TERMOS, a LOJIFY poderá, a seu exclusivo critério, rescindir a relação regulada neste contrato, hipótese em que o USUÁRIO permanecerá responsável por todos os valores devidos à LOJIFY até a data de rescisão, que serão acrescidos de multa contratual de 30% (trinta por cento) sobre este quantum e juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês, aplicados pro rata die.

DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com os presentes TERMOS, o que se dá mediante o clique no botão “concordo” que aparecerá no aplicativo da LOJIFY. O USUÁRIO declara, ainda, não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos termos deste contrato ou quanto ao seu alcance.

10.2. O USUÁRIO expressamente aceita que a LOJIFY lhe envie mensagens via e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao serviço fornecido, bem como mensagens de natureza comercial, tais quais ofertas, novidades da Plataforma, anúncios de parceiros, entre outras informações.

10.2.1. O USUÁRIO poderá solicitar a desativação do recebimento de tais informações, durante o cadastro ou posteriormente, quando desejarem, através do envio de um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: suporte@LOJIFY.com ou em link no próprio email recebido

10.3. O USUÁRIO autoriza expressamente que a LOJIFY colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

10.4. Os presentes TERMOS vinculam as partes e seus sucessores a qualquer título.

10.5. Se qualquer disposição destes TERMOS for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito.

10.6. A LOJIFY e o USUÁRIO serão responsáveis individualmente pelos atos que praticarem, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

10.7. Estes TERMOS regem tão somente a relação entre a LOJIFY e o USUÁRIO, incluindo-se os compradores que naveguem nos websites criados pelos USUÁRIOS através da Plataforma, não gerando quaisquer direitos ou expectativa de direito para terceiros.

10.8. A renúncia a qualquer disposição destes TERMOS não prejudicará qualquer outra disposição nestes TERMOS previstas, e a omissão por parte da LOJIFY na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

10.9. As informações relativas à proteção da privacidade do USUÁRIO e às práticas de proteção de dados adotadas pela LOJIFY encontram-se previstas na Política de Privacidade.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO

11.1. Os presentes TERMOS serão regidos e interpretados conforme a legislação brasileira em vigor.

11.2. A LOJIFY e o USUÁRIO elegem, de comum acordo, o foro da cidade de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões resultantes destes Termos, ressalvados os casos previstos em lei.

DA DISCORD NCIA SOBRE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESSA POLÍTICA

12.1 A discordância quanto a qualquer ponto destes termos de uso impede integralmente o uso da Plataforma. Se o USUÁRIO não concordar com a integralidade destes termos, não deverá se cadastrar na Plataforma ou contratar os serviços/produtos oferecidos pela LOJIFY.

DO ACEITE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1 O USUÁRIO aceita e concorda com o inteiro teor desses Termos e Condições de Uso